Nº. 494 - RAC: Moinho de Vento do Catujal

1. A Coperativa de Habitação e Construção Moinho de Vento do Catujal CRL, situa-se na freguesia de Apelação, concelho de Loures, distrito de Lisboa.

2. Registada na Conservatória de Registo Comercial com o número 501529012, tem sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 53, 2680-311 Apelação, telefone 351-219403327.

3. A "Moinho de Vento do Catujal" iniciou a sua actividade no dia 1 de Janeiro de 1986, porém está sujeita à legislação complementar do Decreto-Lei 502/99 de 19/11, alterado pelo Decreto-Lei 76-A/2006, de 29 de Março.

4. "A par do reconhecimento do direito à livre constituição de cooperativas, consagradas no artº. 61º, a Constituição da República, no artº 65º, compete ao Estado o fomento da criação de cooperativas de habitação".

5. "As 495 do ramo de habitação e construção actualmente existentes (ano 2006) são claro testemunho da validade dessa forma de resolução do problema habitacional, de que se socorre uma boa parte da sociedade portuguesa".

6. "Estas cooperativas, manifestando uma perfeita consciência dos objectivos do cooperativismo, têm vindo a alargar a sua actividade inicial, de promoção da habitação social, aos domínios da qualidade habitacional dos espaços envolventes e da resposta dos equipamentos às necessidades sociais e culturais da família e de cada um dos seus elementos, adoptando-os nos seus objectivos".

7. Os três últimos parágrafos são uma transcrição de textos  de Vitor Mendes, licenciado em Direito pela Universidade Portucalense e pós-graduado em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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