Nº. 493 - Doutrina Cooperativa

1. Há 6 ou 7 anos atrás, no 'monarquicos.com indice', indiquei os passos necessários para a constituição de uma cooperativa que, de seguida, reproduzo alertando para o facto dos emolumentos possivelmente não se encontrarem actualizados.

2. Os passos são os seguintes:
     - Obtenção "Certificado de Admissibilidade"
        . RNPC (Registo Nacional de Pessoa Colectiva), Dec.-Lei 129/98, de 13/5;
        .  Impresso mod 11 RNPC; emolumentos 56 Euros
     - Cartão Provisório de Identificação.
     - Estes documentos poderão ser obtidos via Internet (www.dgr.n.mj.pt) Dec.-Lei 12/2001, 25/5 site  
        DGRN.

3. Após o registo (ver acima), redução a escrita dos estatutos e registo na Conservatória do Registo Comercial, apresentando :
     - Certidão de Admissibilidade do nome da cooperativa;
     - Cartão Provisório de Pessoa Colectiva;
     - Acta da Assembleia dos Fundadores (mínimo 5 pessoas);
     - Cópia dos estatutos aprovados indicando dirigentes e respectivas funções;
     - Lista indicativa dos fundadores (fotocópia do B.I. e do Cartão de Contribuinte);
     - Declaração do início de actividade.

4. Publicação dos estatutos no DR.
     - Inscrição no Ficheiro Central de Pessoa Colectiva;
     - Obtenção do Certificado definitivo, Mod. 10 RNPC assinado por um membro da direcção;
     - Fotocópia da escritura de constituição, emolumentos 20 Euros; cartão 14 Euros.

5. Mais tarde:
     - Início de actividade (Repartição de Finanças, mod. 1438 + cópia da escritura + exemplar do DR);
     - Inscrição na Segurança Social dos titulares dos órgãos dirigentes;
     - Registo no INSCOOP (isto é, CASES) apresentando acta da constituição e relatório de gestão
        e contas (anualmente).

6. Qualquer esclarecimento poderá ser obtido através da 'Cooperativa António Sérgio para a Economia Social': cases@casespt/www.casespt.

7. Tudo isto dá muito trabalho? Claro que dá, tanto para a fundação como para a gestão da cooperativa. Por isso recomendamos a cooperação e não o cruzar de braços. Vamos a isto.

Nau